Nos termos da recente reforma da Lei 8.429/92, o legislador brasileiro “erigiu” o conceito de dolo “para fins de” improbidade. Dolo é a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado, não bastando a voluntariedade do agente.

Tal “criação autêntica” de conceito doutrinário irá gerar uma petrificação da temática, com o impedimento de novas problematizações e evoluções? Pode o legislador ignorar sumariamente a evolução de um instituto jurídico, seja para que fins for? Afinal, o que significa o dito e redito “dolo específico”? Como se comprova, processualmente, esse elemento subjetivo? Como devem ser interpretados esse dispositivo de acordo com a melhor técnica e com as suas finalidades sociais?

Aqui não se trata de “comentários à Lei de Improbidade Administrativa” – o leitor não encontrará tabelas de comparação com os dispositivos revogados, tampouco um conteúdo esquematizado ou resumido, seja para concursos públicos, seja para as provas da ordem.

É um protesto contra a (aparente) irreflexão gerada pelas alterações ocorridas na normativa em debate, pela famigerada Lei 14.230 de 2021, o que já começa a irradiar efeitos danosos nas decisões dos Tribunais Superiores.

Não se busca uma resposta definitiva para tantos questionamentos, mas uma fagulha em um debate que ainda engatinha.

Busca-se – por que não? – uma leitura constitucional da “Nova Lei de Improbidade Administrativa”, para que seus dispositivos não sirvam apenas para figurar em questionamentos d

Em Os Goyazes, Jair Henrique Lemes constrói uma epopeia que resgata a formação histórica e simbólica de Goiás. A obra acompanha a travessia dos primeiros sertanistas que, movidos pela ambição, pela fé e pelo impulso de expansão, avançam pelos ermos do Brasil central, enfrentando a dureza do sertão e as incertezas do destino.

A narrativa ultrapassa o simples relato das bandeiras e revela o processo mais profundo: o nascimento de um povo. Do encontro, por vezes violento, por vezes transformador, entre culturas distintas, surge uma identidade marcada pela resistência, pela mistura e pela adaptação à terra.

Dialogando com a tradição épica clássica, a obra incorpora elementos mitológicos e simbólicos, em que deuses e forças da natureza disputam o destino humano, enquanto o próprio sertão se ergue como entidade viva, moldando aqueles que nele se aventuram.

Mais do que narrar feitos heroicos, Os Goyazes busca compreender o sentido da caminhada: como, do esforço, da dor e da permanência, se forja memória, identidade e pertencimento.

“Passagens sob o Carimbo Empoeirado” é uma coletânea de narrativas que se situam na tensão entre o mundo jurídico e a vida cotidiana. As histórias se desenrolam em cenários variados, desde fóruns antigos e gabinetes silenciosos até audiências, presídios e paisagens rurais. Elas exploram as decisões formais cujos impactos vão além dos documentos legais, nunca se limitando apenas aos autos.

As histórias não idealizam seus personagens. Ao invés disso, acompanhamos juízes, promotores, vaqueiros, réus, soldados e testemunhas anônimas. São figuras comuns, repetidas e quase invisíveis, que são afetadas por ritos, precedentes, ordens e carimbos. Estes elementos tentam congelar o tempo, mas acabam por revelar sua fragilidade.

A perspectiva que permeia o livro surge de um ponto de observação único: o espaço entre a decisão escrita e seu impacto no mundo real. As narrativas transitam do papel à realidade, do comando abstrato ao gesto que o materializa, expondo a fratura constante entre o formal e o vivido.

Nesse trânsito, o Direito se transforma. Ele deixa de ser apenas uma linguagem normativa e passa a existir como uma presença física. O Direito bate à porta, ocupa espaços, provoca reações, silêncios e consequências que vão além do alcance do texto que as originou.